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REVISÃO FISCAL

SAIBA O QUE É E COMO ISSO PODE FAZER A DIFERENÇA NO SEU NEGÓCIO

Em julho do ano corrente, o governo apresentou a primeira etapa da reforma tributária, cujo principal destaque é a substituição do PIS e a COFINS por um tributo único, a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). A ideia da tão defendida reforma tributária é simplificar o sistema tributário brasileiro, garantindo ao mesmo tempo menor custo para apuração tributária nas empresas sem que isso implique em redução relevante na arrecadação governamental.

A reforma ainda caminha a passos curtos e lentos e a sonhada simplificação tributária parece longe de apontar no horizonte. Com isso, o cenário de complexidade tributária continuará presente no dia a dia dos empresários por mais longos anos.

Somente para se ter uma ideia o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário afirma que em média uma empresa deve seguir 3.639 normas tributárias[1], gerando um dos maiores custos de compliance do mundo e inúmeros empregos diretos e indiretos no setor.

Assim, enquanto o sonho de um sistema tributário justo, simples e efetivo não se realiza, cabe às empresas tomar uma decisão: sofrer com as dificuldades que o sistema impõe e com isso ter dificuldades competitivas no mercado ou aproveitar a complexidade para se diferenciar das concorrentes aproveitando ao máximo as oportunidades que o complexo sistema apresenta.

Adotando a segunda opção, algumas empresas têm sido realmente competentes em aproveitar a complexidade tributária adotando um posicionamento pró ativo e, apoiando-se em assessorias competentes, vêm aplicando as melhores ferramentas para obterem uma vantagem competitiva sobre os concorrentes. Em geral essas empresas se utilizam do planejamento tributário, adequada aplicação dos benefícios fiscais, ajuizamento de ações judiciais para levantamento de créditos ou desoneração futura, revisão da operação para levantamento de créditos, dentre outros.

Em geral, as empresas que adotam as práticas mais adequadas para economia tributária são as maiores, que investem valores expressivos em consultorias, por exemplo, prestadas pelas “Big Four” ou equivalentes e que contam com times contábeis e jurídicos muito robustos. Há, contudo, um movimento crescente e muito forte das médias empresas em buscar essas ferramentas porque já entenderam a necessidade de implementar boas práticas tributárias.

Como toda grande caminhada começa por um primeiro passo, muitas dessas empresas (acertadamente) vêm optando por iniciar um trabalho de revisão fiscal, cuja finalidade é quase auto explicável, mas nem por isso é simples.

A revisão fiscal consiste em metodologia destinada a rever a escrituração fiscal e apuração tributária da empresa por um período determinado. Seus principais objetivos são: (i) apurar falhas nas informações passadas pelo contribuinte ao fisco, evitando a imposição de penalidades futuras por falha na entrega de informações; (ii) descobrir e realizar o aproveitamento de créditos que a empresa tem direito de usar, mas que não foi devidamente aproveitado; e (iii) corrigir a operação futura, garantindo redução no custo tributário mês a mês ou evitando um aumento do passivo.

As explicações para o não aproveitamento dos créditos no momento correto são as mais variadas possíveis, mas as principais são: pouco investimento em um time contábil e jurídico de ponta, falha no cadastro de produtos nos sistemas, mudanças constantes da legislação e decisões administrativas e judiciais que mudam apurações futuras e passadas.

Em geral, o benefício mais apreciado por quem procura um processo de revisão fiscal seja a possibilidade de levantamento imediato de créditos tributário até então desconhecidos na operação. Trata-se de possibilidade imediata de melhorar o resultado da empresa e de melhorar o caixa da companhia.

O trabalho também abre caminho para outras oportunidades, como o aproveitamento de teses tributárias judiciais em curso no pais, que periodicamente, criam oportunidades de creditamento, como exemplo, pode-se citar a exclusão do ICMS e ISS do PIS COFINS, insumos de PIS COFINS (empresas do lucro real), o creditamento relativo as verba trabalhistas (adicional noturno, decimo terceiro, etc.).

Além disso, no curso do trabalho de revisão fiscal uma boa consultoria tributária poderá apontar outras possibilidades de ganho na esfera tributária, principalmente o aproveitamento de benefícios fiscais ainda desconhecidos pela empresa ou planejamento tributário.

Com isso parece claro que a revisão fiscal é extremamente útil (e muitas vezes rentável) para as questões tributárias do passado, apoia a empresa na avaliação das mudanças de paradigmas em curso e certamente será fundamental no futuro, transformando-se muitas vezes em questão de sobrevivência de alguns negócios.

Afinal, num momento de contração econômica, a possibilidade de redução de custos tributários de uma empresa, sem a redução correspondente dos demais concorrentes do mercado pode resultar numa vantagem competitiva enorme para as empresas que largarem na frente.

Por essas razões, é crucial que as empresas avaliem internamente sua operação fiscal e busquem profissionais capacitados na área tributária como forma de garantir sua sobrevivência, buscar novas vantagens competitivas, reduzir passivo e melhorar seu resultado financeiro.

A Kuster Advogados conta com um time jurídico e apoio contábil especializados com experiência em projetos de revisão fiscal. Conte conosco para transformar a dificuldade do sistema tributário em um diferencial competitivo do seu negócio.

 

PEDRO IVO

CARLOS GUINLE

Fontes:

[1] https://ibpt.com.br/quase-5-milhoes-de-normas-foram-editadas-no-pais-desde-a-constituicao-de-88/