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Dr. Lino Petelinkar

Como foi o início da sua trajetória profissional?
“Já fiz muitas coisas nesta vida. Filho de operário, família grande, vendia limão ou picolé para ganhar um dinheirinho para ir ao cinema. Meu primeiro emprego foi em uma loja de Baterias, sem carteira assinada, onde aprendi datilografia. Um dia, aos 14 anos, fui ao Cartório autenticar documentos e arrumei um emprego de auxiliar de Cartório, isto em 1972. Desde então o direito entrou em minha vida. O trabalho no cartório, já como escrevente, me fez estudar direito, como caminho natural – queria ser Juiz – mas a advocacia me seduziu e esqueci esse plano por 10 anos. De uma conversa com amigos surgiu a ideia de fazer concurso e como já tinha uma advocacia trabalhista bastante expressiva – e que também tinha me conquistado – fiz concursos para Juiz do Trabalho, ingressando no TRT Capixaba em 1992. Já em 1993 comecei a lecionar Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e depois Direito Previdenciário na UVV, instituição pela qual tenho muita gratidão. Primeiro por ter me oportunizado o magistério e permitido o contato com tantos alunos – estimo mais de 5.000 – segundo porquê é ensinando que se aprende.”
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Quais foram os principais desafios enfrentados no TRT e por que decidiu se aposentar do Tribunal?“O maior e principal, sem dúvida, é o volume de trabalho. De fato, é sobre-humano julgar a quantidade tão grande de processos. No primeiro grau o volume é menor, mas no Tribunal a tarefa de revisar e procurar ajustar o trabalho dos Juízes que viram antes o processo é o maior desafio.A aposentadoria também fez parte dos planos traçados muito tempo antes. Quando ingressei na magistratura tinha objetivo de entregar minha colaboração por 25 anos, pois contando com os 10 anos de Cartório e os 10 anos de advocacia, completaria assim o ciclo de 45 anos de trabalho contínuo. Pensava em me aposentar e virar fazendeiro, cuidar de gado. Mas os projetos de Deus foram outros. Deixei o TRT para ser cartorário, novamente, e agora voltar à advocacia.”

Depois de toda a sua trajetória e experiência, como o senhor enxerga hoje a advocacia?

Volto à advocacia como desafio. Assim como foi o Cartório de Registro de Imóveis que fui titular de 2017 a 2019. Não há dúvida que a advocacia hoje é mais complexa do que a dos anos 80 e 90. Começando pelas muitas ferramentas digitais utilizadas. A complexidade das relações familiares, empresariais e profissionais e do direito que as regulam também exigem do advogado preparo e atualização constante.

 

O sr. pode citar 03 características que um bom advogado precisa ter para se destacar no mercado atual?

“A primeira, sem dúvida alguma, é a formação profissional que deve ser contínua. Não é só o direito que exige isso, mas a quantidade de normas que chegam diariamente exige do advogado uma atualização permanente.

A segunda é o comprometimento com a causa e o cliente. Você não é obrigado a aceitar o trabalho, mas se o fizer tenha que o problema que era dele, agora é seu.

Terceiro é o amor que deve ser colocado em tudo, pois este nos faz lembrar de fazer ao próximo aquilo que gostaríamos que nos fizessem. Terceiro é o amor que deve ser colocado em tudo, pois este nos faz lembrar de fazer ao próximo aquilo que gostaríamos que nos fizessem.”

 

Quais os principais desafios da advocacia no cenário pós-pandemia?  

A pandemia trouxe de forma definitiva a tecnologia para muitas atividades, mas sem dúvida para o mundo jurídico teremos uma das maiores mudanças de paradigmas.

O PJE – Processo judicial eletrônico tornou-se irreversível com a morte final dos processos físicos: Chega de papel! As audiências virtuais são uma realidade, necessitando de ajustes. Sustentações orais em Brasília ou qualquer lugar mundo por aplicativos, entre outras, são realidades bem-vindas, enfim, vejo com muito otimismo.”

 

Ainda em relação ao cenário atual e de pós-pandemia, quais as principais mudanças o sr. vislumbra que teremos nas relações de trabalho? Quais os desafios e adaptações o empregador terá que enfrentar para não quebrar o seu negócio?

O mundo do trabalho mudou completamente em poucos meses. O home-office que já vinha sendo experimentado no serviço público – os tribunais já vinham praticando quando me aposentei – e algumas poucas empresas privadas, normalmente de grande porte ou tecnologia, chega agora com força total em muitas outras áreas, seja para os trabalhos intelectuais ou burocráticos, seja para tarefas que não necessitem ser realidades na sede. Penso também ser importante a jornada de trabalho flexível. A remuneração por produção ganhará força, sendo o empregado remunerado por unidade de produção e não tanto por unidade de tempo, desde que o trabalho possa ser mensurável. Acredito que haverá vantagens para os dois lados e mais do que nunca precisará existir lealdade nas relações. O direito do trabalho já cuidava desse assunto como “trabalho em domicilio”, mas certamente deverá ser aprimorado e melhor regulamentado.”

 

Dr. Lino, sobre as novas áreas que o Sr. está trazendo para o escritório: quais são atualmente as maiores demandas na Área Previdenciária e no Direito Imobiliário?

“Na área previdenciária sem dúvida são as questões relativas aos benefícios por incapacidade – auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez – pois perícia do INSS quase sempre não reconhece a doença ou enfermidade com suscetível do benefício. Quanto as aposentadorias o maior problema é a comprovação dos tempos antigos, que constam da carteira de trabalho mas não constam do CNIS que é o cadastro de informações do INSS, pois muitas vezes o empregador não recolheu ou recolheu errado as contribuições. Há ainda as demandas coletivas, como por exemplo reavaliação do valor do benefício, que muitas vezes pode ser aumentado porque não foram considerados todos os salários-de-contribuição. São muitas as situações jurídicas que exigem a intervenção de advogado, tanto na área administrativa como judiciária.

No direito imobiliário pretendemos focar a solução extrajudicial dos problemas, principalmente na área de regularização imobiliária, de um loteamento inteiro, um prédio sem documentação ou uma pequena residência. Muitos imóveis estão irregulares no Registro Público e na Prefeitura, impedindo de serem usados como garantia bancária ou de serem negociados por melhor preço. Nesta área também a proposta é dar uma melhor solução, seja judicial ou extrajudicialmente.

O período que passei como titular do Cartório de Registro de Imóveis me permitiu conhecer caminhos legais na área imobiliária que poderão ser bem aproveitados na advocacia.”

 

Sobre o Direito do Trabalho: qual, será a maior contribuição, na sua visão, de sua experiência como Juiz e Desembargador, agora na advocacia?

“Minha proposta é de consultoria. Pelo que conheci, o corpo jurídico da Kuster Advogados atende perfeitamente as exigências de uma boa advocacia na área trabalhista. Minha vontade é trazer a experiência para somar, colaborando na produção das peças jurídicas a serem elaboradas para a defesa dos interesses dos clientes.”

 

E em relação aos serviços cartorários: a pandemia e intensificação dos meios tecnológicos provocarão mudanças significativas nesta área? Como o advogado que atua ou quer atuar na advocacia extrajudicial deve se preparar?

“No trabalho virtual. A pandemia acelerou de modo acentuado a implantação de vários sistemas de registros públicos. No registro de imóveis, que já existia em alguns Estados, entre eles do Espírito Santo, a consulta à matrícula online e o registro virtual foram melhor regulamentados. Hoje esta atividade se tornou obrigatória em todo o país. Foi autorizada a lavratura de escritura virtual, onde as partes podem assinar o instrumento com os certificados digitais à distância. Poderemos, então, realizar um divórcio, apenas para exemplificar, de um casal que uma parte que esteja em outro pais – EUA, por exemplo – e a outra no Brasil. Assim poderão ser lavradas escrituras de inventário, compra e venda, constituição de sociedades, enfim, todos os negócios jurídicos. Por enquanto, essas atividades vêm sendo normatizadas por regulamentações do CNJ que o advogado precisa conhecer.”

 

Agora vamos falar um pouco de você: quem é o Lino fora do ambiente de trabalho? O que gosta de fazer nas horas vagas?

“De fato até 2017 tinha atividade muito exaustiva com dois empregos que me ocupavam muito – a magistratura, onde julgava em média 150 processo por semana – e mais 20 horas semanais na Universidade. Ainda assim, tive tempo para tirar brevet e ser piloto de avião. Nas férias viajava com a família e de vez em quando, ia para o Pantanal pescar com o sogro e os irmãos. Parei um pouco por conta de percalços na saúde e também por falta de tempo. A pescaria anda um pouco esquecida, por questões ambientais e desencontros. Em Xique-Xique fiz amizade com uma família ribeirinha, que vive no velho rio São Francisco, aproveitando para fazer incursões no rio. Pretendo renovar meu brevet até o final deste ano. Uma atividade que sempre me é prazerosa – e que nunca paro – é a leitura, combinando livros jurídicos com romances espíritas (gostei de “Nosso Lar”, “Há 2000 anos” ou “Ave Cristo” …) e alguma coisa de história. Na pandemia habituei-me a ver séries de TV, que era impraticável até pouco tempo.”

 

Quais as suas expectativas pessoais e profissionais ao ingressar na advocacia?

“Alguém me disse que seria um desperdício parar tudo agora e que eu ainda tinha muita coisa a fazer na advocacia e no direito. Há alguma razão nisso. Então, experimentei alguns meses de ociosidade e o desejo de advogar brotou com muita força. Minhas expectativas são as melhores, principalmente diante da possibilidade de colocar a experiência profissional à disposição daqueles que necessitarem. Parece que há uma verdadeira “conspiração” para eu retornar e buscar a felicidade também neste digno trabalho.”

 

Por fim, o sr. pode deixar um conselho para quem está começando agora e para quem também deseja seguir na magistratura trabalhista?

“Fiz vários concursos nos últimos anos, desde que comecei a me preparar para a aposentadoria, buscando ingresso no serviço notarial e registro. Posso garantir que a única fórmula é o estudo. Dizia um saudoso e experiente advogado em Bauru que “é preciso ler a lei”. Eu digo algo semelhante: “A resposta está na lei”. Vale tanto para concurso como para a advocacia. Não dá para viver só de doutrinas – até porque são controvertidas – ou artigos de internet. Estes são importantes, mas no Estado Democrático de Direito a lei, principalmente a Constituição, Lei Maior, é a fonte primária como sempre nos foi ensinado. Então é preciso conhecer bem o CPC, CLT, os códigos e regimentos internos dos Tribunais.

Por fim, agradeço o gentil convite do Dr. Caio Kuster e externo a minha enorme alegria de compor o escritório Kuster Advocacia, onde espero colaborar com a juventude dinâmica e competente que vem realizando um excelente trabalho jurídico e de consultoria.”

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